Discord negocia acordo com governo para adequar plataforma às regras brasileiras
TAC discutido com Ministério da Justiça e AGU ocorre em meio à pressão sobre a empresa após caso envolvendo adolescente de 13 anos
Sob pressão de autoridades brasileiras, o Discord negocia com o governo federal a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adaptar suas ferramentas às regras do país, encerrar investigações em curso e reduzir o risco de novas punições à plataforma. As informações são da Folha de São Paulo.
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A negociação envolve o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no entanto, não participaria inicialmente do acordo e manteria em andamento seu próprio processo de fiscalização contra a empresa.
O avanço das tratativas ocorre após o endurecimento da atuação de órgãos federais contra o Discord, motivado pela morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas na plataforma. O episódio levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender o bloqueio do aplicativo no Brasil.
Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo do Discord no país. A decisão foi tomada no âmbito de uma fiscalização aberta pela agência e condicionou a retomada das ferramentas à comprovação, pela empresa, de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.
A plataforma cumpriu a ordem em 17 de agosto, mas recorreu da decisão. O Discord questiona a competência da ANPD para impor a suspensão e sustenta que uma medida dessa natureza equivaleria, na prática, a uma sanção. Na interpretação da empresa, com base no ECA Digital, esse tipo de punição deveria ser aplicado pela Justiça.
A negociação do TAC segue em uma frente paralela ao processo conduzido pela ANPD. A agência permanece responsável pela fiscalização e já indicou que as funcionalidades poderão ser restabelecidas se o Discord apresentar providências consideradas suficientes para proteger menores de idade.
As conversas sobre um acordo com o governo começaram antes mesmo da suspensão das lives. A AGU já havia recebido uma proposta da plataforma para ampliar a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, e avaliava transformar o compromisso em um termo formal.
Nesta segunda-feira (24), o Discord apresentou um novo recurso à ANPD para tentar reativar suas funcionalidades de vídeo. A empresa afirma que a agência alterou parte do entendimento sobre as regras que fundamentaram a suspensão depois de aplicar a medida.
O principal ponto de contestação envolve a criptografia de ponta a ponta. A decisão inicial da ANPD havia considerado a presença desse mecanismo como critério para definir quais recursos deveriam ser bloqueados. Em esclarecimento encaminhado à plataforma em 19 de agosto, a agência afirmou que a criptografia de ponta a ponta, por si só, não caracteriza descumprimento do ECA Digital.
No mesmo esclarecimento, a ANPD detalhou melhor quais ferramentas deveriam permanecer suspensas: o Go Live, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento de tela e espelhamento de tela. As chamadas de vídeo entre duas pessoas não foram incluídas na restrição, mas também acabaram bloqueadas pela própria empresa.
