RJ cria neutralidade eleitoral para alta gestão estadual
O governo interino do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (26) regras de neutralidade eleitoral para integrantes da alta administração estadual. O decreto alcança secretários, subsecretários e dirigentes de autarquias, fundações e empresas públicas e estabelece limites para o uso da estrutura governamental durante o período eleitoral.
Pelas novas regras, agentes públicos não podem utilizar veículos oficiais, servidores, canais institucionais, programas, eventos, instalações ou outros recursos do Estado para favorecer ou prejudicar candidaturas. A norma também busca impedir que ações administrativas sejam apresentadas como instrumentos de promoção eleitoral de autoridades ou concorrentes.
O texto não proíbe atividade política pessoal. Secretários, dirigentes e demais agentes alcançados pelo decreto continuam autorizados a participar de atos partidários e de campanha fora do expediente, desde que não utilizem recursos, equipes, estruturas ou meios de comunicação vinculados ao poder público.
A medida foi adotada em meio ao calendário das eleições de 2026 e pretende estabelecer uma separação objetiva entre a atuação funcional e a participação política individual. O governo afirma que o objetivo é preservar a impessoalidade da administração e reduzir riscos de uso eleitoral da máquina pública.
Na prática, a regra cria um parâmetro interno para condutas durante a campanha. Eventos oficiais, publicidade institucional e canais mantidos pelo Estado devem permanecer vinculados exclusivamente às atividades administrativas e ao interesse público.
O decreto também amplia a responsabilidade dos dirigentes pela observância das restrições dentro dos órgãos que comandam. Eventuais descumprimentos poderão ser analisados pelas estruturas de controle competentes.
A neutralidade exigida não impede que políticas públicas continuem sendo executadas durante o período eleitoral. Serviços, programas e obras podem seguir normalmente, mas sua divulgação e execução não devem ser convertidas em promoção ou ataque eleitoral.
A orientação vale para a alta administração estadual e entra em vigor imediatamente, alcançando os órgãos e entidades incluídos no decreto publicado nesta quarta-feira. A determinação passa a orientar a conduta institucional durante a campanha e deverá ser observada tanto em agendas quanto na utilização de pessoal, equipamentos e canais oficiais mantidos pelo governo.
