Governo prepara ação na OMC e acelera diversificação de mercados
A escalada do protecionismo comercial promovido pelos Estados Unidos contra o Brasil entrou em um novo capítulo crítico. Em questão de dias, o governo de Donald Trump aplicou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e, posteriormente, anunciou uma nova taxa adicional de 12,5%. A conjuntura gerou uma complexa estrutura de cumulatividade tarifária dividida em “cestas” de produtos: itens isentos, produtos que mantêm uma taxa original anterior, bens atingidos pelos novos 12,5% (que podem ou não ter alíquota prévia), aqueles taxados no patamar de 25% e, por fim, uma quinta cesta cumulativa em que sobretaxas recentes se somam à taxa original. O entendimento atual no Palácio do Planalto é de que a nova alíquota de 12,5% incidirá sobre quase a totalidade das mercadorias, exceto as isentas.Play Video
Diante do cenário de sobreposição de regras, interlocutores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontam que ainda não é possível decifrar e mensurar o impacto exato de todas as camadas tributárias do dia para a noite. Por outro lado, ressalta-se que produtos relevantes como carne, suco de laranja e café permanecem isentos das novas cobranças.
Resposta diplomática e jurídica
O governo brasileiro definiu que acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC). Fontes palacianas enfatizam que há uma distinção clara entre o ato de acionar a reciprocidade e o de implementá-la de fato. No Palácio do Planalto, prevalece o entendimento de que o Brasil não recorrerá a instrumentos de reciprocidade que acabem representando um “tiro no pé” da própria economia apenas para acirrar a disputa comercial. A estratégia, segundo interlocutores, é agir com cautela e identificar os setores em que uma eventual retaliação possa ser adotada sem causar prejuízos internos.
Normalmente, a Cláusula de Nação Mais Favorecida da OMC impede que o Brasil adote tarifas discriminatórias entre diferentes parceiros comerciais, exigindo que alíquotas aplicadas aos Estados Unidos sejam equivalentes às cobradas da China, por exemplo, a menos que exista um Acordo de Livre Comércio. No entanto, ao ignorar os compromissos com a OMC e atacar o Brasil de maneira unilateral, os Estados Unidos concederam ao país o direito de agir da mesma forma, conforme a Lei de Reciprocidade Econômica e o abandono das regras internacionais pelo governo Trump. Nesses casos, com base na Lei de Reciprocidade — cuja lei-mãe é a própria regulação da OMC —, o Brasil fica juridicamente desvinculado da Cláusula de Nação Mais Favorecida para aplicar tarifas específicas a um setor do país agressor.
Diálogo com o setor empresarial
Parte do setor empresarial brasileiro, por meio de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende cautela e recomenda evitar o acionamento precipitado da Lei de Reciprocidade. No governo, porém, prevalece a avaliação de que abrir mão desse instrumento antes mesmo das negociações enfraqueceria a posição brasileira diante de Washington. Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o Brasil não recuará nem deixará de considerar medidas de reciprocidade por um suposto temor de um novo tarifaço.
Impacto setorial e histórico tarifário
A análise de uma fonte palaciana aponta que, embora o impacto macroeconômico seja relativamente pequeno, determinados setores específicos serão severamente afetados, e nem todos possuem facilidade para redirecionar rapidamente suas exportações a outros mercados. O processo de diversificação da pauta comercial durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por três momentos tarifários: entre julho e dezembro de 2025, enfrentou derrubadas pela Suprema Corte americana, atravessou reestruturações no processo norte-americano de janeiro a maio deste ano, e agora atinge sua reta final.
Diversificação de mercados
Diante desse histórico, a consequência inevitável das medidas norte-americanas é a aceleração da busca global por parceiros comerciais mais previsíveis, de acordo com uma fonte palaciana. O próprio governo brasileiro já vinha promovendo a diversificação de mercados, e interlocutores apontam ser “inevitável” o aprofundamento das relações com a China, a União Europeia, a Coreia do Sul e o Canadá. De acordo com essa avaliação, o próprio setor privado nacional perceberá que não é seguro “apostar todas as fichas” no mercado dos Estados Unidos devido à alta volatilidade, já que a atividade exportadora exige previsibilidade.
Próximos passos do governo
Atualmente, o governo Lula mantém conversas com entidades empresariais, reforçando que a medida final de reciprocidade ainda não foi definida porque os estudos da relação bilateral não foram concluídos. A Lei de Reciprocidade prevê a proporcionalidade da resposta, impedindo que a retaliação seja superior ao dano sofrido. O governo, portanto, primeiro identificará os setores elegíveis e estudará o cenário antes de tomar uma decisão final.
Possibilidade de nova rodada tarifária
Embora uma nova rodada de tarifas americanas seja considerada difícil, o governo brasileiro não descarta totalmente essa hipótese. No Planalto, avalia-se que tanto a oposição alinhada aos Bolsonaros quanto o próprio Departamento de Estado dos EUA precisam calcular se suas ações não sairão pela culatra, não sendo possível excluir a possibilidade de que o lado americano cometa erros de cálculo motivados por vieses ideológicos que prejudicam a capacidade de análise.