Alerj analisa projeto que proíbe patrocínio de plataformas adultas em eventos esportivos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa o Projeto de Lei 7.049/26, que proíbe o patrocínio de plataformas de conteúdo adulto e de serviços ligados à prostituição em eventos esportivos financiados com recursos públicos ou incentivos fiscais estaduais. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, seguirá para votação em plenário.
O texto altera a Lei Estadual 10.613/24 e amplia as restrições sobre publicidade em competições esportivas realizadas com apoio do Estado. A proposta veta ações de marketing envolvendo plataformas cuja atividade principal seja a divulgação de conteúdo sexual, aplicativos de acompanhantes e estabelecimentos relacionados à prostituição.
Também ficam proibidos contratos de patrocínio, parceria ou apoio institucional entre essas empresas e organizadores de eventos esportivos ou órgãos públicos. A restrição alcança ainda a exibição de marcas, logotipos e nomes comerciais em uniformes, arenas, estádios, transmissões esportivas, redes sociais, plataformas digitais e materiais oficiais dos eventos.
O projeto prevê penalidades para quem descumprir as regras. As multas variam de 50 a 500 salários mínimos para pessoas físicas e de 500 a 5 mil salários mínimos para pessoas jurídicas. Além disso, entidades e empresas poderão perder incentivos fiscais e outros benefícios concedidos pelo Estado.
Na justificativa da proposta, os autores citam preocupações relacionadas aos impactos do consumo compulsivo de pornografia na saúde mental. O psicólogo Gilson Simões afirma que o comportamento, quando descontrolado, pode provocar prejuízos emocionais, sociais e profissionais.
Segundo o especialista, sinais de alerta incluem dificuldade para interromper o consumo, necessidade de acessar conteúdos cada vez mais intensos, tentativas frustradas de parar, prejuízos em relacionamentos, no trabalho ou nos estudos, além de sentimentos recorrentes de culpa e vergonha. Ele ressalta que, diante da perda de controle e do sofrimento causado pelo comportamento, é recomendável buscar acompanhamento profissional.
Caso seja aprovado pela Alerj e sancionado pelo governo estadual, o projeto ampliará as restrições já previstas na legislação fluminense sobre publicidade e patrocínio em eventos esportivos realizados com recursos públicos.
