TSE PODE CASSAR MANDATO DE DALLAGNOL NESTA TERÇA POR LEI DA FICHA LIMPA
Ação apresentada pelo PT, PCdoB e PV argumenta que Dallagnol não poderia concorrer às eleições de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no CNMP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (26) uma ação que pode resultar na cassação do registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tornando-o inelegível. A ação foi movida pela Federação Brasil Esperança no Paraná, composta pelo PT, PCdoB e PV, e é relatada pelo ministro Benedito Gonçalves. As legendas alegam que Dallagnol teria violado as regras da Lei da Ficha Limpa.
Em outubro de 2022, logo após Dallagnol ser eleito deputado federal com 344,9 mil votos, o maior número de votos no estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido de impugnação. Agora, após a apresentação de embargos de declaração, o caso será analisado pelo TSE.
A federação argumenta que o então candidato não poderia concorrer às eleições de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para esses partidos, a candidatura de Dallagnol causaria insegurança jurídica.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público não podem se candidatar se houver pendências dessa natureza. Também é citado como suposto impedimento para a candidatura de Dallagnol um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto uso indevido de verbas de diárias durante sua atuação na chefia da Operação Lava Jato.
No entanto, a defesa de Dallagnol argumenta que essas alegações são infundadas, uma vez que a decisão do TCU foi anulada pela Justiça Federal, e o ex-procurador da Lava Jato não estava respondendo a nenhum processo disciplinar quando deixou o Ministério Público.
A Procuradoria-Geral Eleitoral votou a favor da confirmação da regularidade do registro de Dallagnol.
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