TRABALHO ESCRAVO NA CIDADE E NO ESTADO É TEMA DE DEBATE NA CÂMARA
Evento contou com a participação de parlamentares, pesquisadores e representantes dos Poderes Executivo e Judiciário
O Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto recebeu, nesta sexta-feira (6), um debate público para discutir situações de trabalho escravo na cidade e no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa aconteceu em parceria com a Comissão de Trabalho do Congresso Federal, e contou com a participação de parlamentares de diferentes esferas, representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, ativistas e membros da sociedade civil.
Entre janeiro e março de 2023, no Brasil, foram resgatadas 918 vítimas de trabalho escravo, um recorde para um primeiro trimestre em 15 anos. O número representa uma alta de 124%, em relação aos primeiros três meses de 2022.
“A justiça trabalhista precisa alcançar essas pessoas para termos um povo com mais dignidade. Não estamos apenas falando de trabalho de força, mas também sexual e doméstico. Além de debater, nós tentamos, de todos os modos, resgatar pessoas. E apenas o Estado pode fazer isso”, afirmou o vereador Edson Santos (PT).
Já o deputado federal Reimont (PT) destacou a atuação do Poder Público. “É de suma importância que haja uma interação entre os poderes no combate deste problema. O governo federal precisa da fiscalização dos estados e municípios em possíveis locais que exista o trabalho escravo. Somente com fiscalização podemos resgatar as pessoas”, disse.
A deputada estadual Marina do MST (PT) revelou que pretende criar uma cartilha sobre a escravidão, levando à população informações sobre o problema. “É inadmissível um país da dimensão do Brasil, com a potência que o país tem, não conseguir combater a escravidão de maneira mais efetiva. Nós precisamos de ações e leis, mas também precisamos levar informação para a população sobre o tema”, sublinhou.
Em concordância com a deputada, Cláudio Secchin, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, destacou a necessidade de divulgar o assunto. “É necessário despertar a consciência da sociedade. Alertar sobre o trabalho escravo é fundamental para o combate. Quanto mais isso for difundido, mais denúncias serão registradas e, consequentemente, o combate será ainda maior”, comentou.
Em sua fala, o coordenador do grupo de pesquisa do trabalho escravo contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende Figueira, abordou as condições que levam à existência, ainda nos dias de hoje, desse tipo de exploração. “A nossa condição social e econômica faz com que as pessoas estejam mais suscetíveis ao aliciamento. Muitas vezes as pessoas estão procurando uma oportunidade e acabam se colocando neste tipo de situação. É muito importante formular propostas para melhoria de vida dos cidadãos”, explicou.
“Nós precisamos pensar em medidas além do encarceramento de quem escraviza para trazer justiça nestes casos. Nós temos que penalizar de outras formas, com ações indenizatórias para as vítimas”, afirmou a juíza do Tribunal Regional do Trabalho Daniella Valle Mueller.
