Rio proíbe publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos
A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e em locais privados que dependam de autorização, licença, permissão ou concessão do município. A determinação foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (13).
A medida abrange locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração dependa de autorização municipal. Segundo a prefeitura, o objetivo é reduzir a exposição da população, principalmente crianças e adolescentes, às propagandas de apostas esportivas e jogos on-line.
O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a cidade não deve se transformar em uma “galeria de casas de apostas a céu aberto” e comparou a necessidade de controle da publicidade de bets à regulamentação de propagandas de cigarro.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata de anúncios considerados irregulares.
O decreto também estabelece que a nova regra seja aplicada em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações relacionadas à exploração publicitária em bens públicos. A proibição inclui ainda eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura do Rio.
