O ELEITOR ATENTO
Siro Darlan
O eleitor deve acompanhar o mandato do político que elegeu para fiscalizar se ele está sendo fiel a seus compromissos ideológicos e de campanha. Compete a todo político ético a defesa da população e o respeito a seus direitos fundamentais. O povo precisa de espaços físicos coletivos onde possa exercer seu direito de coletividade, reunião e lazer. Os espaços mais importantes são a praia, espaço democrático de lazer e as praças públicas que congregam a nossa diversidade de forma gratuita e democrática.
Há, no entanto administradores públicos que exercitam seu mandato reduzindo esses espaços e privatizando-os, tornando inacessíveis a todos e a todas. É o caso em debate da comercialização da Praça Jardim de Alah, que enquanto a população local pleiteia sua revitalização, o administrador público tentou vender. Em boa hora, o Ministério Público lembrou que existe lei que proíbe, como é o caso do Art. 235 da Lei Orgânica do Município: “As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais”.
Enquanto isso, o vereador Pedro Duarte, do Partido Novo, o mesmo partido do governador de Minas que propôs, de forma preconceituosa, a separação do Nordeste brasileiro, está colhendo assinaturas para acabar com o artigo 235 da Lei Orgânica do Município. A lei está atrapalhando? Muda-se a Lei. É preciso estar de olho nessa gente!
