NITERÓI SE OPÕE A ACORDO SOBRE ROYALTIES DO PETRÓLEO PROPOSTO POR MUNICÍPIOS VIZINHOS
A disputa pelos royalties do petróleo na Baía de Guanabara ganhou novos contornos na última semana após a Procuradoria do Município de Niterói se manifestar oficialmente contra uma tentativa de conciliação judicial proposta por São Gonçalo, com apoio dos municípios do Rio de Janeiro e Maricá. A medida foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o caso.
A controvérsia gira em torno da redistribuição dos royalties gerados pela exploração de petróleo e gás natural na região. As cidades do Rio de Janeiro e de Maricá anunciaram recentemente a intenção de ceder parte de seus recursos à cidade de São Gonçalo, como forma de mitigar desigualdades regionais. No entanto, a Prefeitura de Niterói, por meio de manifestação assinada pelo procurador-geral Técio Lins e Silva e outros membros da Procuradoria Tributária, classificou a proposta como ilegal e contrária ao modelo legal vigente.
Segundo a Procuradoria, a legislação atual determina que a definição dos entes beneficiários dos royalties deve seguir critérios técnicos e geográficos, cabendo exclusivamente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) essa atribuição. Para o município, qualquer tentativa de acordo entre as prefeituras para redistribuir os recursos desrespeita esse modelo e configura uma afronta à competência federal sobre o tema.
Apesar da posição oficial da Procuradoria, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, manifestou apoio à criação de um fundo intermunicipal de desenvolvimento regional, desde que haja aprovação prévia das Câmaras Municipais envolvidas. Segundo ele, Niterói estaria disposta a contribuir com até R$ 350 milhões, caso a proposta avance dentro dos marcos legais e constitucionais.
“O debate sobre os royalties precisa considerar a realidade das desigualdades entre os municípios da região metropolitana, mas não pode atropelar os critérios técnicos que garantem a segurança jurídica do sistema”, afirmou Rodrigo Neves.
A proposta de fundo intermunicipal surge como uma possível alternativa consensual à disputa judicial, mas sua viabilidade ainda depende de avaliação técnica e política, além de eventual aval do STF.
Enquanto isso, a ação segue tramitando na Suprema Corte, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos meses.
por LSM
