MOTTA DIZ QUE DECISÃO DE PAUTAR PL DA ANISTIA É DE LÍDERES PARTIDÁRIOS
Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que é o colégio de líderes que define as votações do plenário.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do país.
“É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em uma rede social.
Um dos argumentos contra o PL da Anistia é dos atritos que ele provoca com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda está julgando os acusados por tramar um golpe de Estado no Brasil.
A denúncia aponta que o objetivo era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Pedido de urgência
A fala de Motta ocorre após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), protocolar, nessa segunda-feira (14), pedido de urgência para o PL com assinatura de 264 deputados, mais da metade da Câmara, sendo a maioria de partidos da base governista.
Como o PL não vinha tendo apoio do colégio de líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, usou a brecha do regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares. Veja quem assinou o requerimento aqui.
Questionado pela Agência Brasil sobre a posição do Motta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que não comenta postagens em rede social. “Para mim política é feita olho no olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, comentou.
Ainda na segunda-feira, o líder do PL pressionava Motta a pautar o tema.
“O presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”, disse Sóstenes.
Democracia
Deputados contrários à anistia defendem que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com urgência e que não há por que privilegiar o PL da Anistia. O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-/CE), destacou que o requerimento apresentado não garante a votação do projeto.
“Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei visa, preferencialmente, a anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, disse Guimarães.
O líder governista acrescentou que o PL não trata de dosimetria das penas, como vem sendo dito pela oposição.
“A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática”, completou Guimarães.
por Lucas Pordeus León – Agência Brasil
