MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB): NOVO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PODE CONFERIR BÔNUS DE 10% NAS PROVAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA
Participantes do novo Médicos pelo Brasil (PMpB), podem buscar na justiça o direito a um bônus de 10% nas provas de residência médica.
O Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) foi instituído em dezembro de 2019, pela lei 13.958, sendo um programa de provimento médico federal para municípios caracterizados com alta vulnerabilidade. Seu objetivo é distribuir profissionais pelo país, em complemento à competência municipal na prestação da assistência na Saúde da Família. Ou seja, o foco do programa é a provisão de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade sanitária, fomentando a especialização de profissionais em Medicina de Família e Comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse sentido, o Governo Federal autorizou a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) – responsável pela execução do programa formulado. Ela é constituída como um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo e utilidade pública.
Por: Migalhas
