JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE CABO FRIO REGULARIZE APOSENTADORIAS E LICENÇAS NA EDUCAÇÃO
Após quase 10 anos de batalhas judiciais, o Sepe Lagos conquistou uma vitória crucial para a regularização das aposentadorias e licenças-prêmio dos servidores da educação de Cabo Frio. O caso, destaque na edição impressa da Folha deste final de semana, envolveu uma ação coletiva iniciada em 2015 para enfrentar o descumprimento da lei pelo município. Renato Lima, advogado do Sepe Lagos, explicou que os servidores enfrentaram longos atrasos desde 2014, levando anos para obter respostas sobre suas aposentadorias e licenças-prêmio.
Em 2016, o Sepe Lagos obteve uma liminar obrigando a Prefeitura e o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) a concluir e publicar os processos em até 60 dias. Naquela época, centenas de servidores conseguiram suas aposentadorias e licenças-prêmio, mas o Sepe alegou que a morosidade retornou, exigindo novas ações jurídicas.
A Prefeitura de Cabo Frio, em nota à Folha, desmentiu o sindicato, afirmando que a sentença não exige a conclusão do processo de aposentadoria em 30 dias a partir do requerimento, mas após o término da instrução processual. A gestão atual do Ibascaf diz que analisa e decide processos administrativos em menos de 30 dias após a instrução, embora fatores externos, como a colaboração com o INSS, possam prolongar a finalização. A Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Educação já foi notificada e iniciou o planejamento para conceder as licenças-prêmio.
