INSS NOTIFICA 9 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS SOBRE POSSÍVEIS DESCONTOS IRREGULARES; VEJA COMO VERIFICAR
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar, nesta terça-feira (13), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que podem ter sido vítimas de cobranças indevidas por associações ou entidades de classe.
A notificação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, e os beneficiários deverão informar se autorizaram ou não os descontos apontados. A medida faz parte de um esforço do governo federal para combater fraudes e garantir o ressarcimento de valores indevidamente descontados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
Segundo o INSS, não haverá contato por telefone ou SMS. Em caso de dúvidas, o canal oficial de atendimento é o número 135.
Como funcionará a notificação
Na terça-feira (13), os segurados serão notificados via aplicativo Meu INSS. Já na quarta-feira (14), será possível consultar detalhes como o nome da entidade responsável pelo desconto e os valores cobrados, tanto pelo app quanto pela central telefônica 135.
A partir dessas informações, o beneficiário deverá confirmar ou negar a autorização da cobrança. O procedimento é simples: não será necessário anexar documentos ou comprovantes, e não há prazo limite para contestação.
Ressarcimento dos valores
Caso o beneficiário informe que não autorizou o desconto, o INSS abrirá automaticamente um processo de cobrança junto à associação envolvida. A entidade terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização, incluindo a filiação, o pedido formal de desconto e a identificação do beneficiário.
Se a comprovação não for apresentada, a associação deverá restituir os valores ao INSS no mesmo prazo. O instituto, por sua vez, fará o repasse ao segurado por meio de folha de pagamento suplementar.
As entidades que não efetuarem o pagamento terão os casos encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.
De acordo com o governo federal, os ressarcimentos começam a ser pagos entre 26 de maio e 6 de junho. Todos os segurados que contestarem a cobrança e não tiverem vínculo comprovado com a associação receberão o valor de volta.
Como baixar e acessar o app Meu INSS
O aplicativo Meu INSS está disponível para celulares com sistema Android e iOS. Após o download, o usuário deve:
Aceitar os termos de uso;
Fazer login com CPF e senha da conta gov.br (ou criar uma, caso ainda não tenha);
Autorizar o acesso aos dados pessoais.
No app, é possível consultar o histórico de benefícios, acompanhar processos e acessar os serviços digitais do INSS.
Por Redação Gazeta Rio
