Haddad rejeita criminalização de descumprimento de metas fiscais: “ninguém pune o BC”
Ministro da Fazenda lembrou que o resultado fiscal depende de uma ampla gama de fatores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rejeitou os pedidos do mercado financeiro para que o arcabouço fiscal criminalize o descumprimento das metas.
A proposta do novo conjunto de regras fiscais altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e esclarece que o não cumprimento da meta fiscal não constitui uma violação da lei. Isso é diferente da situação atual, na qual a não consecução da meta pode ser considerada um crime de responsabilidade.A proposta do novo conjunto de regras fiscais altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e esclarece que o não cumprimento da meta fiscal não constitui uma violação da lei. Isso é diferente da situação atual, na qual a não consecução da meta pode ser considerada um crime de responsabilidade.
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