Estado do Rio pede falência do Grupo Manguinhos por falta de viabilidade econômica e descumprimento de acordo fiscal
O Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça, na quarta-feira (05/08), que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. Segundo o pedido, a empresa perdeu as condições de continuar operando e não reúne mais os requisitos para permanecer em recuperação judicial. A manifestação destaca que o grupo acumula um passivo tributário já superior a R$ 25,7 bilhões. O grupo é apontado como o maior devedor de impostos do Brasil.
O pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio é baseado em relatórios que mostram uma queda contínua nas atividades do grupo. Depois de faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a empresa teve redução acentuada nas receitas até chegar a faturamento praticamente zero no início de 2026. Além disso, continuou acumulando prejuízos, manteve elevados custos operacionais e não apresentou perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar as atividades ou quitar obrigações. Para o Estado, isso demonstra que a recuperação judicial deixou de cumprir seu objetivo, que é permitir a recuperação de empresas economicamente viáveis.
O grupo também descumpriu o parcelamento especial firmado para quitar débitos tributários. As parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias, situação que, segundo a legislação, deve levar ao cancelamento do acordo e à decretação da falência.
Além disso, mesmo após aderir ao parcelamento, o grupo acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado. O passivo fiscal novo é superior ao dobro daquilo que o grupo pagou durante o curso do parcelamento. Para a PGE-RJ, isso demonstra que o benefício concedido não foi utilizado para regularizar a situação fiscal da empresa.
Para o Estado do Rio, manter a recuperação judicial nessas condições apenas prolonga uma situação de insolvência, prejudica a arrecadação pública, afeta a concorrência entre empresas e cria riscos para credores e para o mercado. Por isso, a PGE-RJ defende que a falência é a medida mais adequada neste momento.
A legislação atual permite que os ativos da empresa sejam vendidos de forma organizada, preservando a atividade econômica, os empregos e permitindo que a operação seja assumida por empresas com condições de manter o negócio de forma regular.
