DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO VAI PROPOR PENAS ALTERNATIVAS PARA 181 RÉUS DOS ATOS GOLPISTAS
Essas pessoas foram acusadas de associação criminosa e incitação ao crime, delitos com pena máxima total de 3 anos e 6 meses de prisão
– A Defensoria Pública da União (DPU) está negociando com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de não persecução penal (ANPP) para 181 réus acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). A informação foi publicada neste sábado (16) na coluna Grande Angular, no Metrópoles.
Essas pessoas foram acusadas de associação criminosa e incitação ao crime, delitos com pena máxima total de 3 anos e 6 meses de prisão. São casos diferentes dos três primeiros réus condenados esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que as penas foram estipuladas entre 14 e 17 anos de prisão.
De acordo com o defensor público federal Bruno Arruda, que integra a assessoria da DPU, a ideia é que as ações contra os 181 réus sejam enviadas ao Núcleo de Prática Restaurativa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que possui experiência com práticas restaurativas em casos penais. “A partir de então, seria investigado, a partir da individualização de cada caso, o que levou a pessoa a cometer o crime e fornecer os elementos para que seja restaurado o estado de antes do delito”, afirmou.
Por Brasil 247
