AUDITORIA DA CGU REVELA IRREGULARIDADES NA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS NA ÁREA DE ENERGIA NUCLEAR
Responsabilidade pela contratação de financiamento e gerenciamento do projeto para a usina de Angra 3 continuou nas mãos de um representante indicado pela Eletrobrás
Uma auditoria concluída durante o primeiro semestre deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o processo de privatização da Eletrobrás não seguiu os procedimentos estipulados por lei no âmbito da energia nuclear. As informações foram publicadas pelo jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
No modelo empregado para a desestatização, foi criada a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), uma entidade estatal, para absorver as áreas da Eletrobrás que não poderiam ser privatizadas: a Itaipu Binacional e a Eletronuclear.
De acordo com a CGU, a responsabilidade pela contratação de financiamento e gerenciamento do projeto para a usina de Angra 3 continuou nas mãos de um representante indicado pela Eletrobrás, apesar da criação da ENBPar. Além disso, a auditoria destaca um problema no comitê formado para negociar acordos entre a Eletrobras e a ENBPar em relação a Angra 3, conhecido como COANGRA. Esse conselho foi estabelecido com um escopo mais restrito do que deveria.
Outra questão identificada foi a alteração no processo de nomeação dos conselheiros de administração da Eletronuclear. Uma cláusula de proteção à Eletrobrás foi introduzida, assegurando que, em caso de redução da participação da empresa no capital votante da Eletronuclear, a Eletrobrás manteria o direito de indicar dois conselheiros.
A CGU também apontou que, contrariando o que fora originalmente previsto no plano de privatização, nenhum mecanismo de suporte dos comitês da ENBPar ao Conselho de Administração da Eletronuclear foi implementado.
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