Lista divulgada pelo governo norte-americano preserva café, petróleo, fertilizantes, suco de laranja e outros insumos estratégicos
Os Estados Unidos divulgaram a lista de produtos brasileiros que ficarão isentos da nova sobretaxa de 12,5% imposta pelo governo de Donald Trump sob a justificativa de combater o trabalho forçado. A relação, publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), inclui 471 itens considerados estratégicos para a economia americana, como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.
A decisão reforça a percepção de que a medida tem forte componente econômico e inflacionário. Ao preservar produtos essenciais para o abastecimento da indústria e dos consumidores norte-americanos, Washington evita impactos sobre preços internos ao mesmo tempo em que mantém pressão comercial sobre outros setores da economia brasileira.
As informações são da Agência Brasil.
Produtos estratégicos escapam da sobretaxa
Entre os principais produtos poupados pelo governo americano estão alguns dos itens de maior importância para a pauta comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Além de café, petróleo bruto, gás natural e fertilizantes, também foram incluídos na lista de exceções madeira, suco de laranja, derivados de açaí, couro, ferro-gusa, resíduos de alumínio, defensivos agrícolas, medicamentos e obras de arte.
A escolha indica que o governo Trump procurou preservar cadeias produtivas e segmentos cuja interrupção ou encarecimento poderia elevar custos para empresas e consumidores norte-americanos.
Tarifa de até 37,5% entra em vigor
Para os produtos que ficaram fora da lista de exceções, a nova sobretaxa de 12,5% começou a valer nesta sexta-feira (24).
Como esses produtos já estavam sujeitos à tarifa adicional de 25% anunciada anteriormente, a tributação total poderá chegar a 37,5%, substituindo a alíquota provisória de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro.
O aumento afeta milhares de mercadorias brasileiras destinadas ao mercado americano e deverá elevar os custos de exportação para diversos setores da economia nacional.
Justificativa oficial é combate ao trabalho forçado
A medida foi adotada após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Segundo Washington, as tarifas pretendem pressionar o Brasil a fortalecer o combate ao trabalho forçado na produção de determinados bens exportados.
O governo brasileiro, no entanto, rejeita essa justificativa. Brasília afirma que possui uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre trabalho escravo contemporâneo, ratificou todos os principais instrumentos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema e considera a decisão americana uma medida unilateral de caráter protecionista.
Economia pesou na decisão americana
Embora o governo dos Estados Unidos tenha fundamentado a medida em questões trabalhistas, o próprio desenho das exceções evidencia que fatores econômicos tiveram peso significativo.
Segundo o USTR, foram considerados aspectos como a importância estratégica de determinados produtos para a economia americana, compromissos comerciais já existentes e características específicas de alguns mercados.
Na prática, ficaram protegidos justamente produtos cuja tributação poderia provocar aumento de custos para a indústria dos Estados Unidos ou pressionar a inflação doméstica.
Parceiros comerciais receberam tratamentos distintos
O governo americano também estabeleceu regras diferenciadas para outros parceiros comerciais.
Países como Argentina, Canadá e membros da União Europeia foram enquadrados em regimes específicos em razão de acordos comerciais existentes ou de mecanismos considerados eficazes de combate ao trabalho forçado.
No caso do setor têxtil, por exemplo, Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia poderão exportar parte de suas roupas sem a nova tarifa, desde que utilizem insumos produzidos nos Estados Unidos, como algodão.
Governo brasileiro recorrerá à OMC
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que contestará as novas tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e utilizará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às medidas adotadas por Washington.
Para Brasília, a decisão norte-americana carece de fundamento jurídico e utiliza a pauta dos direitos humanos como justificativa para impor barreiras comerciais incompatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio.
A ampla lista de exceções divulgada pelo próprio governo dos Estados Unidos reforça, segundo analistas, a percepção de que as tarifas foram calibradas para evitar impactos relevantes sobre a inflação e a atividade econômica americanas, preservando setores considerados estratégicos enquanto mantêm pressão sobre parte das exportações brasileiras.
Por 247