Medida provisória aprovada pelo Senado destina parte da arrecadação ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal e aguarda sanção presidencial
Parte da arrecadação de impostos sobre as apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, será destinada ao fortalecimento da estrutura da Polícia Federal. A medida foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8) e agora segue para sanção presidencial.
A informação foi publicada pela Sputnik Brasil, com base em reportagem do jornal O Globo. O texto aprovado prevê que uma parcela da arrecadação federal obtida com as bets seja destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Transferência será gradual até 2028
De acordo com a medida provisória, o repasse ao Funapol será implementado de forma gradual. Em 2026, o fundo receberá 1% da arrecadação federal proveniente das bets. Esse percentual aumentará progressivamente até atingir 3% em 2028.
Os recursos serão remanejados da parcela da arrecadação atualmente destinada à seguridade social.
Como o Senado aprovou exatamente o mesmo texto já votado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar aos deputados e seguirá diretamente para a sanção do presidente da República.
Recursos reforçarão a estrutura da Polícia Federal
A medida amplia as fontes de financiamento do Funapol, responsável por custear ações relacionadas ao aparelhamento, à modernização e ao funcionamento das atividades-fim da Polícia Federal.
O crescimento da arrecadação proveniente do mercado regulado de apostas esportivas criou uma nova fonte de receitas para a União, parte da qual passará a ser direcionada ao fortalecimento da estrutura operacional da corporação.
Fundo poderá receber novas fontes de receita
Além da destinação de parte dos impostos arrecadados com as bets, a medida provisória amplia as possibilidades de financiamento do Funapol.
O fundo poderá receber transferências voluntárias de estados, municípios, do Distrito Federal e de organismos internacionais. Também ficará autorizado a receber doações de pessoas físicas e jurídicas, diversificando suas fontes de receita.
Despesas médicas também poderão ser custeadas
Outra mudança prevista no texto é a autorização para que o Funapol financie o ressarcimento de despesas médicas de policiais federais e de servidores das polícias Rodoviária Federal e Penal Federal.
Segundo a medida, esse tipo de utilização dos recursos dependerá de autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Mercado de apostas amplia impacto sobre as contas públicas
A aprovação da medida ocorre em um momento de consolidação da regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online. Com a expansão da arrecadação tributária proveniente desse setor, o governo federal passa a destinar parte desses recursos ao fortalecimento institucional da Polícia Federal.
Com a sanção presidencial, a nova sistemática de financiamento do Funapol passará a integrar o modelo de distribuição da arrecadação das bets no Brasil.