Mais de 35 mil pessoas em situação de rua estavam registradas no Cadastro Único (CadÚnico) no estado do Rio de Janeiro em 2025. O número coloca o estado na segunda posição do país em registros e evidencia a dimensão do desafio para as políticas públicas de assistência social, saúde, moradia e geração de renda.
A maior concentração está na capital, mas municípios do interior também apresentam números expressivos. Entre eles estão Maricá e Cabo Frio, na Região dos Lagos; Macaé, no Norte Fluminense; e Petrópolis, na Região Serrana.
Segundo os dados apresentados, Maricá tinha 471 pessoas em situação de rua cadastradas, Macaé, 402, Cabo Frio, 333, e Petrópolis, 305. Em Cabo Frio, porém, a Secretaria de Assistência Social informou um número atualizado de 431 pessoas cadastradas.
O CadÚnico é utilizado pelo poder público para identificar famílias de baixa renda e possibilitar o acesso a programas sociais. O cadastro, entretanto, não representa necessariamente o número total de pessoas em situação de rua, já que depende da inclusão e atualização dos dados pelos municípios.
Direitos e políticas públicas
A população em situação de rua tem direitos garantidos pela Lei Estadual 9.302/2021, que criou a Política Estadual para esse público. A legislação prevê acesso a saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer, moradia, trabalho, renda e segurança pública.
A norma também estabelece ações de acolhimento temporário, segurança alimentar, qualificação profissional, intermediação de empregos e acompanhamento por equipes multidisciplinares em programas habitacionais. O atendimento não pode sofrer discriminação em razão da condição econômica, étnico-racial ou de saúde, inclusive em situações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
Atendimento em Cabo Frio
Em Cabo Frio, a Secretaria de Assistência Social informou que realiza diariamente cadastramentos, atualizações e encaminhamentos de benefícios para a população em situação de rua. Dos 431 cadastrados, 349 recebem o Bolsa Família, segundo o município.
O atendimento ocorre na sede da secretaria, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e por meio de ações externas. Serviços específicos também são oferecidos pela Casa de Passagem, pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A Prefeitura de Maricá foi procurada para informar as medidas adotadas para atender essa população, mas não havia respondido até a última atualização.