ALERJ APROVA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO A SERVIDORES PÚBLICOS DA UERJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, incluindo as emendas 2218 e 2219, que garantem recursos para o pagamento dos auxílios Saúde e Educação aos servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Propostas pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (PSD), essas emendas foram identificadas como “emendas de prioridade”. No entanto, Corrêa destacou que, embora sejam consideradas prioritárias, a execução delas dependerá da discricionariedade do Executivo, ou seja, o governo estadual terá a opção de decidir quando e como realizar os pagamentos.
Durante a votação, o parlamentar enfatizou a necessidade de adesão do Estado ao Programa de Reestruturação das Finanças Públicas (Propag) de forma rápida, para garantir a execução do orçamento e a liberação dos recursos. Corrêa também mencionou que a adesão ao Propag pode resultar em uma redução de cerca de R$ 5 bilhões nas despesas do Estado em 2025.
Além disso, o deputado destacou que a adesão ao programa é essencial para que as universidades recebam os recursos necessários para manter suas atividades e cumprir os compromissos com os servidores.
