VIA LIGHT: MP VAI À JUSTIÇA CONTRA O ESTADO POR ‘ABANDONO’ DA RODOVIA
O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela e urgência, contra o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio (DER-RJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu. O motivo é, segundo o MPRJ, o “grave e contínuo estado de abandono” da Via Light (RJ-081), que liga cidades da Baixada Fluminense à capital: desde o encerramento do último contrato vigente, em junho do ano passado, a rodovia não tem conservação adequada, aponta o Ministério Público.
As investigações do órgão descrevem buracos na pista da Via Light, assim como a deterioração das passarelas e sinalização da via danificada. Iluminação precária e acúmulo de lixo, de restos de obras a corpos de animais mortos, em diversos trechos também são observados pelo Ministério Público, que aponta que esses são “fatores que colocam em risco a vida e a integridade física de milhares de pedestres” que passam pela rodovia diariamente.
A ação — que conta com uma bagagem de diligências, vistorias e tentativas de solução extrajudicial — foi distribuída na 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu na última segunda-feira, visando “imediata retomada dos serviços de manutenção rotineira da rodovia, incluindo limpeza da faixa de domínio, reparos na pavimentação, conservação das passarelas, manutenção da iluminação pública e desobstrução do sistema de drenagem”, enumera o MPRJ.
Na prática, caberia ao DER-RJ “retomar, de forma contínua e eficiente, os serviços de manutenção” da Via Light, enquanto o governo estadual asseguraria recursos financeiros necessários para que essas medidas sejam executadas. Procurado, o Governo do Estado informa, por meio de nota, que as obras de revitalização da rodovia estão em andamento, mais de 85% concluídas, com previsão de finalização em até dois meses.
No escopo destas intervenções, completa o Estado, estão a reforma das passarelas, a instalação de 72 postes de iluminação, assim como a implantação de novos pontos de ônibus. Já os trabalhos de pavimentação, que englobarão toda a extensão da Via Light, estão previstos para começar na próxima semana.
Conforme documentos aos quais o EXTRA teve acesso, a obra para recuperação estrutural de passarelas inclui nove estruturas, distribuídas nos trechos das cidades de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Mesquita, todas na Baixada Fluminense. O valor inicial do contrato foi de R$ 8 milhões e, após termo aditivo assinado neste ano, aumentou para R$ 9,3 milhões.
Já outro contrato, de março, é de R$ 50,4 milhões, para a revitalização do pavimento de 13,3 quilômetros da Via Light, da Pavuna até Nova Iguaçu, com prazo de execução em 420 dias. A ordem de início da obra foi dada na última segunda.
por João Vitor Costa – O Globo
