VETOS PRESIDENCIAIS: LIDERANÇAS DISCUTEM ADIAR SESSÃO NO CONGRESSO
Lideranças do Congresso Nacional vão se reunir no Senado Federal, às 11h, para decidir se ocorrerá a sessão de apreciação de vetos marcada para as 12h desta terça-feira (18/4). De acordo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, há um requerimento que pede o adiamento da sessão em uma semana.
“Há um requerimento de líderes de partidos políticos, inclusive da liderança do governo, para que essa sessão seja adiada, e esse requerimento não foi apreciado. Logo após a minha saída do Palácio do Planalto, vou me reunir com os líderes na Presidência do Senado para analisar esse pedido e o fundamento dele”, disse Pacheco a jornalistas logo pela manhã, antes de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso Pacheco concorde em adiar a sessão do Congresso, o acordo “naturalmente” tem de ter o compromisso de garantia de quórum para a próxima semana. “Um eventual adiamento de uma sessão do Congresso Nacional depende da assunção de compromisso e, sobretudo, de quórum”, afirmou o senador.
“Tanto oposição quanto situação [base do governo], em um eventual acordo feito para uma sessão na próxima semana, [devem garantir] o quórum necessário para a apreciação das matérias”, completou.
Mas o parlamentar reiterou: “A principio está mantida a sessão do meio-dia e, pouco antes, reunião de líderes para garantir quórum”.
Previsão
Se mantida a sessão das 12h de hoje, o Congresso se reunirá para analisar 26 vetos presidenciais e três projetos de lei. Na pauta, estão as matérias que abrem crédito extra para o pagamento do Bolsa Família e para o reajuste de servidores federais. A lista conta com o veto à identificação de recursos obtidos com a PEC da Transição; ao provimento de 512 cargos federais; e a R$ 4,266 bilhões em despesas propostas.
A lista também conta com vetos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o 46/21, que impediu a tipificação do crime de disseminação de fake news, com pena de até 5 anos de reclusão. O veto foi aposto à norma que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.
Além disso, a pauta conta com o veto 43/22, assinado por Bolsonaro, que impediu a correção anual do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Também pode ser analisado o veto à gratuidade do despacho de bagagens em voos comerciais e a trechos do marco legal das ferrovias.
CPMI
Também há a expectativa da leitura do requerimento para a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar os atos de 8 de janeiro, fomentada por parlamentares da oposição.
O grupo conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação do colegiado, que é automática. No entanto, para que os trabalhos sejam iniciados, é necessária a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional.
