VEREADORES APRESENTAM PROJETO CONTRA ESCALA 6×1 EM SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO
Textos propõem a redução da jornada de trabalho de colaboradores ligados à administração pública dos municípios
Na quinta-feira (9), dois vereadores, um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro, protocolaram projetos de lei que propõem a redução da jornada de trabalho em contratos de terceirização, obras e serviços, e nas parcerias, tanto públicas quanto privadas, firmadas pela administração pública municipal. A proposta visa limitar a carga horária dos trabalhadores para 32 horas semanais, distribuídas ao longo de quatro dias, em vez dos modelos tradicionais de 44 horas semanais.
Esse tema ganhou relevância no ano passado, quando a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que havia conseguido as assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também propõe a limitação da jornada de trabalho para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1, um modelo de trabalho que exige que os trabalhadores atuem seis dias seguidos e folguem apenas um. A PEC visa garantir melhores condições de trabalho e promover uma redução da carga horária sem comprometer os salários.
As propostas municipais, que agora estão em análise nas Câmaras Municipais, vão além da limitação da carga horária. Elas também sugerem a criação de um cronograma de ajuste financeiro para as parcerias e contratos firmados com a administração pública, além de exigir a implementação de acordos coletivos de trabalho ou normas internas que assegurem o cumprimento da jornada reduzida. Caso a lei seja aprovada e não seja cumprida, os vereadores propõem medidas como a rescisão unilateral dos contratos ou o encerramento das parcerias, além da suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública até que os ajustes necessários sejam feitos.
Na capital paulista, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) defende que a jornada de trabalho atual é “exploratória e desumana” e que é inadmissível que a cidade mantenha qualquer tipo de relação com empresas que adotam escalas de trabalho tão desgastantes. Paschoal destaca que a proposta visa garantir condições mais humanas e justas para os trabalhadores, especialmente em um contexto de crescente precarização das relações de trabalho.
No Rio de Janeiro, o vereador Rick Azevedo, que é um dos idealizadores da proposta, reforça que o projeto reflete o compromisso com a promoção de condições dignas de trabalho no município. Azevedo critica a escala 6×1, afirmando que ela prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores e limita o tempo para o convívio social e familiar, aspectos fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida.
Agora, os projetos de lei serão analisados pelas comissões das Câmaras Municipais de ambas as cidades, com a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) sendo a primeira a decidir sobre a aprovação, rejeição ou alteração dos textos.