VEJA CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO STF PARA ROBERTO JEFFERSON SEGUIR EM PRISÃO DOMICILIAR
Mesmo em casa, Jefferson terá de seguir uma série de condições rigorosas determinadas pelo ministro
– O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, concedida em caráter humanitário, foi tomada no sábado (10) devido ao estado de saúde do político, que está detido desde 2021. A informação é do g1.
Mesmo em casa, Jefferson terá de seguir uma série de condições rigorosas determinadas pelo ministro. Entre elas, estão a proibição de uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, de dar entrevistas e de receber visitas que não sejam de familiares ou advogados. O descumprimento de qualquer regra poderá resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado.
A prisão domiciliar deverá ser cumprida integralmente em sua residência, localizada no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Ele só poderá sair do local em casos de tratamento médico, emergência ou urgência devidamente justificados ao Supremo.
Além dessas limitações, o chamado “alvará de soltura clausulado” exige:
uso de tornozeleira eletrônica;
suspensão do passaporte;
proibição de deixar o país;
proibição de entrevistas a veículos de imprensa, nacionais ou internacionais;
proibição de utilizar redes sociais, mesmo por terceiros;
veto a visitas, exceto familiares e advogados.
Segundo Moraes, “o descumprimento de qualquer das medidas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”.
Histórico de violações e ataques
Preso preventivamente desde 2021, Jefferson é investigado por envolvimento em organização digital suspeita de atentar contra instituições democráticas. Na ocasião, chegou a ser detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio.
Em janeiro de 2022, ele foi transferido para o regime domiciliar pela primeira vez, também sob condições específicas. No entanto, violou a determinação judicial ao continuar se manifestando por meio das redes sociais com o auxílio de terceiros.
A reincidência levou Moraes a revogar o benefício, ordenando seu retorno à prisão. Na ocasião, Jefferson resistiu à ordem e atacou agentes da Polícia Federal com tiros de fuzil e granadas, episódio que resultou em um novo mandado de prisão preventiva, desta vez por tentativa de homicídio.
Apesar de já ter sido condenado a mais de nove anos de prisão no processo das milícias digitais, a pena ainda está sujeita a recursos que estão sendo analisados pelo STF.
Por Brasil 247
