UNIÃO CEDE TERRENO PARA PRIMEIRA CASA DA MULHER BRASILEIRA DO RIO
Localizada em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense, a Casa da Mulher Brasileira proporcionará acesso facilitado a serviços especializados e acolhimento em um único local. Serão investidos R$ 16 milhões de recursos federais na construção, conforme destacado pela ministra Cida Gonçalves.
A Casa da Mulher Brasileira abrigará todos os serviços previstos na Lei Maria da Penha, incluindo delegacia especializada de atendimento, juizado, promotoria, defensoria, abrigamento provisório, Patrulha Maria da Penha e serviços psicossociais. Segundo a ministra, a mulher terá acesso imediato a medidas protetivas de urgência ou encaminhamento para seus procedimentos.
Durante a cerimônia, também foi firmado um acordo de cooperação para a implementação, no estado, do Decreto 11.430/2023, que reserva vagas para mulheres vítimas de violência nas contratações públicas. Este acordo prevê que 8% das vagas em contratos terceirizados em órgãos, autarquias e fundações do governo federal no estado do Rio sejam destinadas a mulheres nessas condições.
