TRANSPORTE PÚBLICO SERÁ GRATUITO NO DIA DAS ELEIÇÕES NO RIO DE JANEIRO
Suspensão do pagamento inclui ônibus comuns, BRT e VLT
Durante as eleições no Rio de Janeiro, o transporte público será gratuito, conforme decisão do prefeito Eduardo Paes, publicada no Diário Oficial. A gratuidade abrange ônibus municipais, BRT e VLT. O benefício se aplica ao primeiro turno, em 6 de outubro, e ao segundo turno, se necessário, em 27 de outubro.
A medida não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o TSE, e visa facilitar o acesso dos eleitores, especialmente em áreas rurais e comunidades isoladas. A decisão segue regulamentos estabelecidos pela Lei nº 6.091/1974 e pela Resolução do TSE nº 23.736/2024. O Senado havia contestado a obrigatoriedade, temendo impactos financeiros negativos para os governos locais.
