TCE-RJ SUSPENDE TENTATIVA DE TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EM CABO FRIO
Na terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender imediatamente o processo licitatório que visava à terceirização da gestão de saúde em Cabo Frio. Essa iniciativa, liderada pela prefeita Magdala Furtado, pretendia contratar uma Organização Social (OS) para assumir a administração dos serviços de saúde da cidade. A determinação do TCE-RJ é resultado de um pedido de tutela provisória e interrompe, pelo menos por ora, a tentativa da prefeitura de privatizar essa área crucial.
A investigação, que ocorre em sigilo, sugere que a administração municipal pode ter tentado contornar o poder legislativo ao iniciar o processo licitatório sem a devida autorização da Câmara Municipal. A terceirização da saúde é um tema polêmico, gerando debates acalorados em várias cidades brasileiras. Os defensores argumentam que a gestão por Organizações Sociais pode oferecer maior eficiência e qualidade aos serviços. No entanto, críticos expressam preocupações sobre os riscos da privatização e a possível precarização das condições de trabalho dos profissionais da saúde.
Em Cabo Frio, a proposta de terceirização provocou grande repercussão e mobilização da sociedade civil, com protestos de grupos contrários à medida. A decisão do TCE-RJ foi recebida como uma vitória para os opositores da privatização, reforçando a importância do controle social sobre a gestão pública.
Na justificativa para a suspensão do certame, o TCE-RJ destacou a necessidade de garantir a legalidade e a transparência no processo licitatório. O Tribunal enfatizou ainda a importância de preservar o interesse público e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, princípios fundamentais para uma gestão eficiente e responsável.
Com a suspensão do processo, a prefeitura de Cabo Frio se vê diante da necessidade de reavaliar seus planos para a gestão da saúde. Espera-se que a administração municipal inicie um novo processo licitatório, desta vez respeitando as exigências legais e obtendo a autorização necessária da Câmara Municipal, assegurando, assim, um procedimento mais transparente e em conformidade com a legislação vigente.
