TCE-RJ APROVA, POR UNANIMIDADE, AS CONTAS DE 2023 DA GESTÃO CLÁUDIO CASTRO
Governo investiu mais do que a Constituição exige em áreas fundamentais, como Saúde e Educação
O TCE-RJ aprovou, por unanimidade, as contas de 2023 da gestão Cláudio Castro, marcando o terceiro ano consecutivo de avaliações favoráveis aos gastos do Governo do Estado. Com um superávit de R$ 842 milhões, o Rio de Janeiro investiu acima do exigido pela Constituição em Saúde e Educação, com 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências destinados à saúde e 26,20% à educação. O governador Castro afirmou que o parecer favorável confirma o compromisso com os investimentos planejados, destacando a aplicação de cerca de R$ 105 milhões além do índice constitucional em Saúde e R$ 645 milhões em Educação. O procurador-geral do MP junto ao TCE-RJ, Henrique Cunha de Lima, elogiou a ausência de descumprimento de índices, destacando a progressiva melhora das finanças do Estado e dos indicadores sociais. Agora, as contas serão analisadas pela Alerj para o julgamento final, conforme a legislação.
