SUPREMA CORTE SUSPENDE DEPORTAÇÃO DE VENEZUELANOS COM BASE EM LEI DE 1798
Trump recorreu à Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender supostos membros do grupo criminoso ‘Tren de Aragua’
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu, neste sábado (19/4), a deportação de venezuelanos. O presidente Donald Trump recorreu, no mês passado, à Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender supostos membros do grupo criminoso ‘Tren de Aragua’ e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
Até então, a lei só havia sido utilizada durante a guerra de 1812, contra o Império Britânico e as colônias canadenses, e nas duas guerras mundiais.
“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, afirma a Suprema Corte dos EUA.
A decisão responde ao recurso de emergência apresentado por advogados de direitos humanos para frear a deportação de imigrantes atualmente retidos em um centro do estado do Texas, no sul dos Estados Unidos.
No recurso, apresentado na sexta-feira (18/4), a União Americana pelas Liberdades Civis argumentou que foi comunicado ao grupo de venezuelanos retidos no Texas que eles “seriam expulsos de maneira iminente” com base na lei de 1798.
Os advogados de vários venezuelanos deportados previamente insistem que seus clientes não eram membros do ‘Tren de Aragua’.
Com informações da AFP*
