STJ RETOMA JULGAMENTO CONTRA USTRA POR ASSASSINATO DE JORNALISTA NA DITADURA
Decisão da Corte pode restabelecer condenação de primeira instância, anulada pelo TJ-SP
O restabelecimento da condenação do ex-coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, no caso do assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino durante a ditadura, volta à pauta do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (7). A análise caberá à Quarta Turma da Corte.
O STJ analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou a decisão de primeira instância pela qual os herdeiros de Ustra foram condenados a pagar R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além do reconhecimento da participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.
O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1 na votação, e passou por sucessivos adiamentos. Ao votar pela anulação da decisão tomada pelo TJ-SP, o ministro relator Marco Buzzi apontou que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
Ele acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível. Já a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito.
Faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo.
Carlos Alberto Brilhante Ustra, cultuado por Jair Bolsonaro e apoiadores, foi um dos mais cruéis agentes da ditadura militar. Ele esteve à frente do DOI-Codi, em São Paulo, entre 1970 e 1974. Nesse período, segundo a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, houve 40 mortes em 40 meses, bem como uma denúncia de tortura a cada 60 horas.
Em 2008, Ustra se tornou o primeiro militar a ser reconhecido como torturador pela Justiça, em ação movida pela família Teles, relativa ao sequestro e tortura de César, Maria Amélia, Crimeia, Janaína e Edson Teles — estes últimos com apenas 5 e 4 anos respectivamente. Quatro anos depois, em 2012, também foi condenado a pagar indenização no caso Merlino. Ustra morreu em 2015, aos 83 anos, sem ter sido diretamente punido pelos seus crimes.
Nascido em 1971, o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi líder estudantil e militante do Partido Operário Comunista (POC) e tinha apenas 23 anos quando foi levado da casa de sua mãe, em Santos (SP), ao DOI-Codi. No local, ele foi torturado por 24 horas seguidas e não resistiu. Após cinco dias desaparecido, a família foi comunicada de que ele estava morto e, segundo a versão oficial, teria se suicidado.
