STF VAI JULGAR LICENÇA-MATERNIDADE EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor da licença

O plenário do STF julgará na próxima quinta-feira (7) a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O caso tem repercussão geral, isto é, vai orientar processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor da licença. Essa manifestação foi enviada em 2020 pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras. Em outubro do ano passado, a PGR interina, Elizeta Ramos, pediu que o STF levasse o caso a plenário o quanto antes”, informa o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles.