STF NOTIFICA CÂMARA SOBRE PRISÃO DE CHIQUINHO BRAZÃO
A Câmara dos Deputados recebeu, na manhã da segunda-feira (25), comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Esse passo é necessário porque cabe à Câmara convocar uma sessão em plenário para decidir se mantém ou não a prisão decretada pela Justiça. A exigência está na Constituição Federal.
O ofício do STF foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes às 11h04 e direcionado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também foram enviados o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso e o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que embasou a ordem de prisão.
Havia a expectativa de que o processo fosse enviado pelo STF à Câmara ainda manhã desta segunda-feira, porque o prazo para esse processo é de 24 horas. A notificação só foi feita após o fim do julgamento que aconteceu nesta segunda-feira, de forma virtual, na Primeira Turma do STF em que os ministros decidiram manter a prisão dos envolvidos no caso.
Chiquinho Brazão foi preso na manhã de domingo (24) junto ao seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
