STF MANTÉM PREFEITA DE SAQUAREMA NO CARGO E ANULA DECISÃO DE AFASTAMENTO DO TJRJ

Com a determinação do Supremo Tribunal Federal, Manoela Peres garante continuidade no cargo até o final do mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a permanência de Manoela Peres (PL) como prefeita de Saquarema, na Região dos Lagos, após anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a havia afastado. A Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, decidiu por unanimidade que o afastamento foi inadequado e desrespeitou a jurisprudência vigente.
Em agosto, a prefeita foi afastada por decisão do Desembargador Marco Antônio Ibrahim, do TJRJ, causando grande repercussão. No entanto, no mesmo mês, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar que a reconduziu ao cargo. Agora, essa liminar foi confirmada pelos ministros do STF, que consideraram a decisão do tribunal estadual fora dos padrões normais.

Toffoli, relator do caso, apontou que o afastamento em período eleitoral levantou dúvidas sobre sua legitimidade e criticou o uso do sistema jurídico para manobras políticas, violando o princípio da estabilidade democrática. Ele afirmou que o uso indevido de sanções administrativas pode prejudicar a ordem democrática.
Por fim, Toffoli sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça investigasse o caso, mas a proposta foi rejeitada por três votos a dois.