STF JULGA LIMINAR DO TJ-RJ QUE HAVIA AFASTADO PREFEITA DE SAQUAREMA

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará uma reclamação da prefeita de Saquarema, Manoela Peres (PL), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que a afastou do cargo. Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o afastamento no início deste mês. Manoela é alvo de uma ação de improbidade administrativa iniciada pelo vice-prefeito Romulo Gomes, que contratou advogados privados sem processo administrativo. A prefeita argumenta que a ação foi irregular e violou o devido processo legal. Toffoli destacou que a ação do vice-prefeito foi inadequada, suspendendo a decisão do TJ-RJ.