STF INVALIDA REGRAS QUE RESTRINGEM ACESSO DE PARTIDOS À DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS ELEITORAIS
Sete deputados poderão perder seus cargos caso a decisão
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quarta-feira (28) as regras aprovadas pelo Congresso Nacional de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas na eleição para o Poder Legislativo.
Quatro partidos – PSB, Rede Sustentabilidade, Podemos e PP – questionaram uma mudança na alteração na legislação eleitoral, aprovada em 2021, que restringiu o acesso dos partidos às “sobras eleitorais”.
