STF HOMOLOGA ACORDO DE REPARAÇÃO PELA TRAGÉDIA DE MARIANA
Acordo homologado por unanimidade pela Corte prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação, com R$ 38 bilhões já investidos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou nesta quarta-feira (6) o acordo de renegociação que visa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Segundo a CNN Brasil, Barroso destacou que o montante estipulado é “significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”.
A decisão foi rapidamente enviada para análise do plenário do STF, que a aprovou por unanimidade. A adesão ao acordo é voluntária, mantendo o direito de municípios, indivíduos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de prosseguir com suas demandas na Justiça. Atualmente, algumas dessas comunidades movem uma ação no Reino Unido, onde está sediada a BHP, controladora da Samarco, a empresa responsável pela barragem.
O acordo homologado prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação, com R$ 38 bilhões já investidos. Entre os valores, estão incluídos R$ 11,5 bilhões destinados a indenizações individuais para as vítimas do desastre. Cada afetado receberá, em média, R$ 35 mil, enquanto pescadores e agricultores terão direito a R$ 95 mil. Além disso, R$ 8 bilhões serão alocados para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, abrangendo cerca de 300 mil pessoas que receberão indenizações.
O caso, que estava sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais, foi enviado ao STF devido a divergências que poderiam causar conflitos e aumentar o número de ações judiciais. O acordo foi formalizado em uma cerimônia no Palácio do Planalto no final de outubro, com a participação das empresas Samarco, Vale e BHP, dos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, e de autoridades do Judiciário.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebrou a homologação, considerando-a uma nova etapa na reparação dos direitos dos afetados pela tragédia de Mariana. Contudo, o movimento criticou a ausência de participação popular nas negociações e argumentou que os valores das indenizações individuais não são suficientes para a reparação integral dos direitos dos atingidos, apesar do aumento significativo nos recursos disponíveis.
O desastre de Mariana, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, resultou na morte de 19 pessoas, deixou centenas desabrigadas e devastou florestas, rios e comunidades indígenas. Aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados, afetando gravemente as comunidades e poluindo a bacia do Rio Doce, com repercussões que chegaram até o litoral do Espírito Santo.
247
