STF FORMA MAIORIA PARA MANTER PENA DE ROBINHO A NOVE ANOS DE PRISÃO
O Supremo julga, de maneira virtual, pedidos de liberdade da defesa do ex-jogador. Seis ministros já votaram pela manutenção da pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta sexta-feira (22) maioria para manter a pena de nove anos de prisão do ex-jogador Robinho. Ele foi condenado pela Justiça Italiana por estupro e cumpre a pena no Brasil desde março, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença estrangeira.
Seis ministros do STF (Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) votaram contra os pedidos de habeas corpus da defesa de Robinho, que buscavam reverter a homologação da pena e obter liberdade para o ex-jogador. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou favoravelmente à soltura.
Os ministros julgam o caso em plenário virtual, no qual depositam seus votos em um sistema eletrônico. A defesa de Robinho argumenta que a decisão do STJ retirou a competência da Justiça Federal ao decretar a prisão imediata do ex-jogador antes do trânsito em julgado. Apesar disso, a maioria dos ministros rejeitou os pedidos de liberdade.
O julgamento, iniciado em setembro, foi adiado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ao votar, Mendes sustentou que uma alteração na Lei de Migração, de 2017, aplicada ao caso, não poderia retroagir para punir o réu, uma vez que Robinho foi condenado em 2013. Para ele, Robinho deveria permanecer em liberdade até que todos os recursos fossem esgotados.
— Ainda que vencido sobre a aplicação retroativa do art. 100 da Lei de Migração, entendo que é caso de concessão da ordem para a imediata soltura do paciente enquanto não houver trânsito em julgado — defendeu o ministro.
Relembre o Caso
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo em 2017. A sentença foi homologada pelo STJ em março de 2023, permitindo a execução da pena no Brasil. Desde então, ele cumpre a pena na Penitenciária de Tremembé.
No presídio, Robinho vive uma rotina que inclui atividades como futebol em campo de terra e exercícios físicos. A defesa já havia solicitado liberdade anteriormente, mas o pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux e, agora, confirmado pelo plenário do STF.
Os ministros têm até 26 de novembro para concluir o julgamento, mas a tendência é a manutenção da pena, dado o posicionamento da maioria dos integrantes da Corte.
