SENADO APROVA REGRAS PARA REDUZIR EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA

Matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei (PL 4.364/2023), que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima com novas diretrizes para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as principais ações previstas estão a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias e o controle do desmatamento. O projeto também incentiva a valorização de recursos naturais e a criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, focados na recuperação e manutenção da cobertura vegetal.
A proposta reforça o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias renováveis e promove a eficiência energética, especialmente em áreas estratégicas para a preservação de recursos hídricos e da biodiversidade. Além disso, busca estimular a ampliação do uso de transportes movidos por energias renováveis e incentiva a adoção de tecnologias de baixo carbono no setor privado por meio de incentivos econômicos.
O projeto prevê articulações entre diferentes níveis governamentais e empresas para promover a agricultura de baixo carbono e reduzir as emissões industriais. O objetivo é tornar as tecnologias limpas mais atraentes e acessíveis, incentivando o setor privado a adotar práticas sustentáveis.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto foi relatado por Bene Camacho (PSD-MA). Pontes ressaltou a urgência da ação climática: “O prazo já passou. É preciso agir hoje, e não apenas o Brasil, mas o mundo inteiro deve se unir.”
Camacho destacou que a proposta combina incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas específicas para acelerar a mitigação climática. “Este projeto tem potencial significativo para contribuir com os esforços do Brasil na redução das emissões”, concluiu o relator.