SÃO GONÇALO DIVULGA CALENDÁRIO PARA RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS PARA TAXISTAS
A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo divulgou o calendário para a renovação das licenças de prestação do serviço de táxi no município, referente ao exercício de 2025. As vistorias dos veículos terão início em junho deste ano. No entanto, é necessário dar entrada no processo de renovação da licença no setor de Protocolo Geral, no período desta segunda-feira, 28 de abril, a 30 de maio.
Inicialmente, os autorizados do serviço de táxi deverão realizar o procedimento de renovação de licença acessando o link: pmsg.rj.gov.br/transportes (no site da Prefeitura de São Gonçalo). Em seguida, o usuário deverá clicar no botão “Formulário Vistoria Táxi – 2025” e imprimir o formulário de vistoria.
Em seguida, ele deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, que fica no Partage Shopping, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 425 – Centro, para obter o “Documento de Arrecadação Municipal – DARM” referente à vistoria 2025.
Com o requerimento devidamente assinado pelo autorizatário, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos:
– DARM comprovando o pagamento da taxa referente à renovação de licença, no valor de 02 (duas) UFISG e multa, se houver;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e de acordo com a Lei nº 10.350/2001, do autorizatário;
– CRLV vigente;
– Certificado de aferição do taxímetro expedido pelo IPEM, referente ao ano corrente;
– Comprovante atualizado do Certificado de Segurança Veicular (CSV), para os veículos automotores que utilizam sistema de combustível GNV;
– Certidão negativa expedida pelo órgão estadual competente (Instituto Félix Pacheco), quanto aos crimes elencados no art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De posse da documentação listada, o requerente deverá dar entrada no processo de renovação de licença 2025 no setor de Protocolo Geral, no Partage Shopping, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 425 – Centro, no período de 28 de abril a 30 de maio.
