RURALISTAS DIZEM QUE VÃO COLOCAR O STF “EM SEU DEVIDO LUGAR” APÓS A QUEDA DO MARCO TEMPORAL
PEC deve ser apresentada para contestar a decisão da suprema corte, que garantiu direitos aos povos originários
– A bancada ruralista está lançando uma ofensiva contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Esta medida, que estabelecia que apenas áreas ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988 poderiam ser transformadas em reservas indígenas, foi derrubada pelo STF. Agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está trabalhando em conjunto com os líderes da Câmara e do Senado para promover uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na tentativa de restaurar a tese do marco temporal, segundo reportagem do Estado de S. Paulo.
Os membros da FPA argumentam que a PEC é a única maneira eficaz de conter a intervenção do STF nas atribuições do Congresso. Eles acreditam que esta emenda constitucional é fundamental para “colocar o STF em seu devido lugar”, nas palavras do deputado José Rocha. Os ruralistas alegam que quando o Congresso aprova uma lei para regulamentar a Constituição, o STF não deveria ter o poder de desfazê-la, considerando isso uma agressão ao setor agrícola e um desrespeito ao Congresso como um poder estabelecido.
No entanto, apesar dos esforços da bancada ruralista, a aprovação da PEC pode não garantir o resultado desejado, uma vez que o STF ainda pode contestar a tese do marco temporal. A decisão do tribunal proibindo o uso desse princípio para demarcar terras foi considerada de “repercussão geral”, o que significa que todos os juízes do país devem aderir à determinação do STF ao analisar casos de disputas de terras reivindicadas por comunidades indígenas. Portanto, a batalha legal promete ser intensa, com implicações profundas para o setor agrícola e a questão indígena no Brasil.
Por 247
