REUNIÃO PÚBLICA – A PREFEITURA DE PARATY REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DESSAS COMUNIDADES.
Na segunda-feira (16), foi realizada uma importante reunião pública na Câmara Municipal de Paraty para tratar das ações relacionadas ao leilão judicial de terras que afeta comunidades tradicionais do município.
O encontro contou com a participação da Prefeitura de Paraty, representada pelo prefeito Zezé, pela Procuradoria Geral do Município e Departamento de Patrimônio Mundial e Cidade Criativa, além de representantes do ICMBio, INEA, Defensoria Pública Estadual, Fórum de Comunidades Tradicionais, associações de moradores, sociedade civil, todos os vereadores e representantes das comunidades do Mamanguá, São Gonçalo, Ilha do Cedro, Ilha do Araújo, Ilha do Algodão e Saco da Sardinha.
Durante a reunião, foi anunciada uma decisão judicial relevante: o juiz Fernando Antônio de Souza e Silva determinou que as imissões de posse dos imóveis leiloados em Paraty só poderão ocorrer após o encerramento completo dos trâmites legais e com a devida garantia dos direitos de defesa das comunidades tradicionais envolvidas.
A Prefeitura de Paraty reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dessas comunidades e seguirá atuando para garantir segurança jurídica e justiça social.
