REPASSE A MUNICÍPIOS VISA DESARMAR ‘BOMBA FISCAL’ E COMPENSAR ‘BOCA DE URNA TRIBUTÁRIA’ DE BOLSONARO, DIZ PADILHA
“Estamos consertando e desmontando essa bomba fiscal e federativa deixada pelo governo anterior. E estamos apoiando o elo mais fraco, que são os municípios”, disse o ministro
O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (14) que medidas de compensação e antecipação de repasses aos municípios serão cruciais para desarmar a “bomba fiscal e federativa” deixada por Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições do ano passado.
“[O governo Bolsonaro], no esforço de fazer uma verdadeira boca de urna tributária e fiscal, jogou tudo isso nas costas de prefeitos e governadores. Nós estamos consertando e desmontando essa bomba fiscal e federativa deixada pelo governo anterior. E estamos apoiando o elo mais fraco, que são os municípios”, disse Padilha, de acordo com a Folha de S. Paulo. >>> Lula socorre finanças de estados e municípios
As medidas citadas pelo ministro foram incorporadas a um projeto de lei que visa compensar as unidades da federação em R$ 27 bilhões devido às perdas de ICMS. A expectativa é que o projeto, relatado pelo líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), seja aprovado ainda hoje.
Nesta semana, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula (PT) anunciou sua intenção de antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios devido à diminuição das receitas de ICMS, causada pela redução da incidência do tributo sobre combustíveis no ano passado, sob a administração de Bolsonaro.
Além disso, o governo planeja compensar as prefeituras em R$ 2,3 bilhões pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos três meses.
