REONERAÇÃO DA FOLHA: AUMENTO DE DEMISSÕES ESTÁ ENTRE OS IMPACTOS
Aumento do prazo — até fim de 2024 — da desoneração dá um respiro para que empregadores façam seus planejamentos tributários
O principal impacto que 17 setores da economia terão com a reoneração das folhas de pagamento a partir de 2025 é, justamente, na carga tributária. Por isso, uma análise do planejamento tributário é fundamental para a saúde financeira das empresas neste momento. Avaliação que, segundo o advogado especialista em Direito Tributário Guilherme Di Ferreira, não é difícil ser feita.
“Hoje as empresas, em vez de pagarem sobre suas folhas de pagamento, pagam em cima do seu rendimento e lucro bruto. A partir do ano que vem teremos uma reoneração gradual que ano a ano vai aumentando até 2027 voltar a cobrar os 20% sobre a folha de pagamento. Então, facilmente, a empresa consegue calcular qual será o custo dela a partir do ano que vem”, explica Di Ferreira.
A partir dessa análise a empresa pode escolher dois caminhos: repassar para o consumidor final esse aumento da carga tributária; ou fazer cortes de gastos dentro da empresa para não repassar os aumentos para o consumidor — que podem recair na redução do quadro de funcionários. Caso não optem por nenhum desses caminhos, o impacto da reoneração será no lucro das empresas.
Planejamento
O aumento do prazo da desoneração — que pelo texto aprovado no Senado vai até o fim de 2024 — será muito positivo para o planejamento tributário das empresas afetadas, avalia Guilherme Di Ferreira.
“A gente veio de uma insegurança jurídica grande, já que a desoneração ia continuar até 2027, depois veio uma medida provisória seguida de uma liminar da justiça que foi derrubada. Então todos ficaram em dúvida sobre quando a oneração voltaria. Com esse respiro, já existe a certeza de que haverá desoneração até dezembro e, a partir de 2025, a reoneração.”
Ainda segundo o especialista, a segurança jurídica que a decisão traz ajuda as empresas nesse planejamento futuro.
Aumento das demissões
O projeto aprovado no Senado cria um regime de transição até 2028 para acabar com a desoneração de 17 setores da economia que estavam sendo beneficiados com a redução tributária desde 2011 e para municípios com até 156 mil habitantes. Os setores afetados são justamente os que empregam na economia, como indústria de couro, calçados, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; além de serviços de comunicação; transportes urbanos, de cargas e rodoviário de passageiros e da construção.
Apesar de o projeto estabelecer a manutenção “igual ou superior a 75%” dos funcionários durante o período de transição, essa é uma das maiores preocupações de quem estuda o setor.
“A oneração é sobre a folha de pagamento, então quanto mais funcionários você tem, mais tributos irá pagar” explica o advogado.
Ele ainda avalia que a criação da desoneração — em 2011 — foi feita para incentivar a geração de empregos. “A partir do momento que você não tem um tributo vinculado à quantidade de funcionários, você não fica engessado de não contratar.”
A contratação de pessoal, principalmente a partir de 2027, deverá ser colocada na balança pelo empregador.
