PROJETO DE LEI SOBRE O NOVO ENSINO MÉDIO É ENVIADO AO CONGRESSO
O projeto prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo o idioma espanhol
O governo federal enviou nesta terça-feira (24) para o Congresso Nacional o projeto de lei sobre o Novo Ensino Médio. A proposta retoma o mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico. O projeto prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo o idioma espanhol, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos, de acordo com informações publicadas no portal G1.
Também haverá permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de 800 horas no mínimo. Antes, o aluno que optasse pelo ensino técnico, de cerca de 800 horas, teria 2.200 horas de formação geral básica (disciplinas obrigatórias).
De acordo com a proposta, será possível delimitar quatro possibilidades de “itinerários formativos” (“Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”). Os itinerários deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, pelo menos, dois dos quatro percursos. Antes, o MEC propunha a limitação de itinerários formativos para três opções: 1) Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; 2) Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; 3) Formação Técnica e Profissional. Agora, a pasta pede a delimitação para quatro possibilidades.
De acordo com a assessoria do MEC, a entrega das novas regras ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a participação de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
