PROJETO DE LEI PROPÕE REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO E CRIAÇÃO DE OUTRO MODELO
Um projeto de lei protocolado na última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados prevê a revogação do modelo do Novo Ensino Médio e a substituição por um modelo diferente, que privilegia a Formação Geral Básica (FGB, que inclui as disciplinas tradicionais, como Língua Portuguesa e Matemática) em detrimento dos itinerários formativos que, em tese serviriam para oferecer aos estudantes aprofundamento em áreas específicas.
O Projeto de Lei (PL) 2.601/2023 prevê alterações na Lei de Diretrizes e Bases da educação (Lei 9.394/1996). Segundo a proposta, a FGB deve ocupar 2.400 das 3.000 horas de atividades do ensino médio e seja ofertada exclusivamente de forma presencial. Entre as disciplinas previstas estão Língua Materna (para populações indígenas), Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.
O projeto cria ainda a chamada Parte Diversificada, que substituiria os itinerários formativos. Cada sistema de ensino definiria a forma de aplicação dessa parte, que seria “organizada por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares voltados ao aprofundamento da ciência, da tecnologia, da cultura e do mundo do trabalho, conforme a relevância para o contexto local, histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, como aponta o texto do PL.
Além da ferramenta online, tem sido organizados eventos para discutir o tema. Nos debates, a regra é colocar frente à frente pessoas que apoiam o NEM e as que questionam o modelo e defendem sua revogação. Entretanto, como apontou Fernando Cássio, há “um rechaço generalizado, por parte de todo o campo educacional” à reforma de Temer que deu origem ao sistema.
O especialista destaca que institutos e fundações empresariais, que foram os grandes fiadores da proposta quando ela foi implantada, seguem fazendo lobby pela manutenção das bases. Quando há eventos e discussões com um equilíbrio no número de pessoas defendendo as diferentes teses (revogação ou manutenção do NEM), cria-se uma falsa ilusão de simetria.
“O alcance da crítica [ao sistema] é muito maior do que esse pessoal que tenta implementar, salvar, defender. Ao mesmo tempo, você tem um poder econômico gigantesco desses institutos e fundações ligados a grandes fortunas do Brasil, que é tão grande que até fica parecendo que a defesa da reforma, ou a defesa da reforma da reforma, tem o mesmo volume do que a crítica, do que o movimento pela revogação”, afirmou.
“O problema é esse: a gente tem um Estado que é muito influenciado, que sofre uma influência imensa do setor privado e das agendas do setor privado. E das agendas do setor privado nesse sentido mais amplo do privado. Não é só o pessoal que quer ganhar o dinheiro ali na esquina vendendo apostila. São as pessoas que querem construir o Estado e que querem modificar a estrutura do direito à educação no Brasil”, concluiu.
Por- Brasil de fato
