PROIBIÇÃO DE SITES IRREGULARES DE APOSTAS NO BRASIL PODE PARAR NA JUSTIÇA
Portaria do Ministério da Fazenda antecipou proibição de sites irregulares, mas enfrenta críticas internas e pode gerar disputas judiciais
Uma ala do governo do presidente Lula (PT) vê com preocupação a possibilidade de judicialização em torno da portaria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que instituiu uma “lista positiva” de sites de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, destaca a Folha de S. Paulo. A medida, publicada em 17 de setembro, modificou prazos no processo de regulamentação do setor, que tem sido conduzido pelo governo desde o ano passado.
A portaria determina que somente as empresas que manifestaram interesse em se regulamentar poderão continuar operando no Brasil. Isso resultou na antecipação da proibição das “bets” irregulares, que seria aplicada em janeiro de 2025, para outubro deste ano. A partir do dia 11 de outubro, os sites não incluídos na lista positiva começarão a ser bloqueados pelo governo.
Essa decisão ocorreu em um cenário de denúncias recentes contra casas de apostas, reações negativas no Congresso e pressões de setores bancários e do varejo. No mesmo dia da publicação, Haddad declarou que o fenômeno das “bets” se tornou um “problema social”, atribuindo essa situação à falta de regulamentação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que deveria ter implementado regras para o setor durante seu mandato.
De acordo com a reportagem, a portaria, porém, enfrenta resistência dentro do próprio governo, com algumas vozes alegando que o processo foi apressado e pode levar a ações judiciais por parte das empresas que buscam continuar operando. O mercado de apostas, de forma reservada, já havia expressado críticas à medida.
A perspectiva de judicialização foi reforçada por uma decisão judicial favorável à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), emitida no mesmo dia em que a lista positiva foi divulgada. Uma liminar suspendeu os efeitos da portaria para empresas registradas na Loterj, permitindo que as casas de apostas credenciadas por ela continuem operando em todo o país, mesmo em meio a restrições federais.
O caso da VaideBet, investigada por lavagem de dinheiro e jogo ilegal, exemplifica este cenário. Excluída da lista do Ministério da Fazenda, a empresa foi credenciada pela Loterj, permitindo sua operação, apesar das investigações em curso.
Uma das principais preocupações do governo Lula é o impacto das apostas nas finanças das camadas mais pobres da população. Relatórios do Banco Central revelaram que, apenas em agosto, beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas utilizando o sistema de pagamento Pix. Diante desse cenário, o presidente Lula demonstrou indignação e solicitou “urgentes providências” ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Entre as soluções discutidas estão o veto do uso do cartão do Bolsa Família para apostas e a implementação de um sistema de monitoramento por CPF, conforme previsto na regulação do setor. A medida visa identificar jogadores com sinais de dependência do jogo. Outra alternativa seria o uso do CadÚnico, que permitiria ao governo monitorar os beneficiários e adotar ações para evitar o uso do benefício em apostas.
Há também discussões sobre uma regulação mais abrangente do setor, que não se restrinja aos beneficiários de programas sociais, mas que vise mitigar os efeitos nocivos do vício em jogos de azar em toda a população.
O assunto será discutido em uma reunião marcada para esta quinta-feira (3), no Palácio do Planalto, com ministros de diferentes pastas, que deverá aprofundar as discussões e buscar soluções para conter o endividamento das famílias brasileiras causado pelas apostas online.
Por Brasil 247
