PROFESSORES MUNICIPAIS DO RIO ENCERRAM GREVE
Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram, na sexta-feira (6), encerrar a greve iniciada em 25 de novembro. A decisão foi tomada em uma assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que, embora tenha colocado fim ao movimento, manteve o estado de greve. Isso significa que a categoria continuará mobilizada e poderá retomar a paralisação, caso as negociações com a Prefeitura não evoluam positivamente.
O Sepe exige que o prefeito Eduardo Paes não sancione o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado na Câmara dos Vereadores no dia 5 de dezembro e enviado para sanção. De acordo com o sindicato, o projeto retira direitos importantes dos servidores, como aqueles relacionados à hora-aula, licença especial e férias. Além disso, o Sepe também exige a revogação da Lei 8666, que autoriza a renovação de contratos temporários por até seis anos, o que, segundo a entidade, comprometeria a realização de concursos públicos e afetaria as finanças da Previ-Rio. O PLC aprovado altera aspectos significativos do regime de trabalho e das contratações no funcionalismo municipal. Uma das mudanças mais discutidas é o fim da licença-prêmio, que era concedida a cada cinco anos aos servidores públicos da cidade. Além disso, o projeto modifica a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula, que antes era de 50 minutos, será estendida para 60 minutos, o que aumentará a carga de trabalho dos professores em dez minutos por hora. Outra alteração importante diz respeito às férias dos servidores, que poderão ser parceladas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) explicou que o projeto aprovado visa corrigir distorções na contagem das horas-aula dos professores. Atualmente, a carga horária dos professores de 40 horas semanais é dividida em 26 tempos de 50 minutos em sala de aula, quando o correto seria 32 tempos. A SME informou que, com a aprovação do PLC, os professores de 40 horas continuarão com a mesma carga de trabalho, mas com a divisão exata do tempo entre regência e planejamento, conforme estabelece a Lei Federal 11.738/2008, que garante o terço de planejamento. Assim, os 1.600 minutos de regência correspondem a 32 tempos de 50 minutos.
