PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO ENTRAM EM GREVE CONTRA PROJETO DE LEI

No dia 25 de novembro, profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro aprovaram, em assembleia, o início de uma greve por tempo indeterminado. A decisão ocorreu na quadra da Escola de Samba São Clemente, localizada na Avenida Presidente Vargas, na região central da cidade, e reuniu cerca de 1,8 mil pessoas. A greve foi convocada em protesto ao Projeto de Lei Complementar 186/2024, que pode ser votado na Câmara Municipal no dia seguinte, 26 de novembro.
Essa proposta faz parte de um pacote de medidas que, segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), representa um “ataque grave” aos servidores municipais. Entre os pontos mais criticados, está a ampliação da carga horária dos professores, o que, de acordo com o sindicato, comprometeria o tempo de planejamento das aulas. Além disso, o projeto modifica direitos como férias e licenças dos trabalhadores da educação.
O Sepe também se posicionou contra a Lei 8666/2024, que aumenta para até seis anos a duração dos contratos temporários na rede municipal. Durante a assembleia, representantes da categoria, como o coordenador-geral do Sepe, Marcel Gavazza, reiteraram que a greve é uma tentativa de pressionar o prefeito Eduardo Paes a retirar o projeto da pauta da Câmara.
A assembleia contou com a presença de figuras políticas como o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), o ex-deputado federal Cyro Garcia (PSTU), ambos candidatos à Prefeitura do Rio em 2024, e o vereador eleito Leonel de Esquerda (PT). Após o encontro, os profissionais da educação seguiram para a Prefeitura do Rio, onde realizaram um protesto, fechando a Avenida Presidente Vargas, no sentido Candelária. O Centro de Operações Rio (COR) informou que a manifestação causou reflexos no trânsito, com recomendações para que motoristas utilizassem rotas alternativas, como a Avenida Francisco Bicalho e a Via Expressa do Porto.
Na terça-feira (26), os profissionais realizaram uma vigília na Câmara Municipal, no intuito de barrar a votação do PL 186/2024. No dia seguinte, 27 de novembro, atos também foram organizados nos bairros da cidade, com novas mobilizações previstas para os dias seguintes. Uma nova assembleia para avaliar a continuidade da greve está marcada para a sexta-feira, 29 de novembro.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que tem mantido um diálogo constante com o Sepe, por meio de diversas reuniões. No entanto, o sindicato acredita que as propostas apresentadas pelo prefeito Eduardo Paes são prejudiciais aos direitos dos servidores municipais, como a redução das licenças e o aumento da carga de aulas, sem compensação adequada para o tempo de planejamento.
Além disso, o Sepe destacou que o projeto de lei também ataca o Estatuto dos Servidores, criado em 1979, propondo uma “modernização” que, para os educadores, significa a perda de direitos adquiridos ao longo dos anos. O sindicato enviou um ofício ao prefeito e ao secretário de Educação, Renan Ferreirinha, informando sobre a greve, caso as demandas da categoria não fossem atendidas. Desde então, os profissionais da educação têm realizado diversas manifestações para pressionar o governo a retirar o projeto de lei e a revogar a Lei 8.666/2024, que ampliaria os contratos temporários.