PROCON-RJ VAI À JUSTIÇA CONTRA A 123 MILHAS E PEDE ARRESTO DE R$ 5 MILHÕES PARA CLIENTES
Órgão estadual não ficou satisfeito com a resposta da empresa e decidiu entrar com uma ação judicial. Além disso, abriu um ato sancionatório, que pode levar a uma multa de R$ 13 milhões.
O Procon-RJ decidiu entrar na Justiça contra a 123 Milhas, após a suspensão de todos os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. No RJ, o número de reclamações passou de mil.
Entre os pedidos feitos na ação civil pública está o arresto de no mínimo R$ 5 milhões em bens da 123 Milhas para resguardar o patrimônio dos clientes no caso da necessidade de ressarcimento.
O órgão estadual também quer que a Justiça obrigue a 123 Milhas a cumprir o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que determina, em caso de descumprimento do contrato, que o fornecedor devolva o valor pago ou custeie um produto ou serviço equivalente.
Por g1 Rio
